Créditos tributários na reforma: como sua indústria pode perder dinheiro sem perceber

A reforma tributária promete ampliar e simplificar o aproveitamento de créditos. Para pequenas e médias indústrias, porém, a transição esconde um risco relevante: créditos, benefícios e incentivos usados hoje não migram automaticamente para o novo sistema. Se esse efeito não for medido com antecedência, a perda pode aparecer silenciosamente na margem.

A boa notícia: o crédito tende a ficar mais amplo

No modelo atual, o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS é cercado por restrições e exceções. Em menor grau, o mesmo ocorre com o ICMS. Na prática, parte do imposto pago na compra de insumos, equipamentos e serviços não gera crédito integral e termina incorporada ao custo.

A CBS adota uma lógica de crédito financeiro amplo. Em linhas gerais, quase tudo o que a empresa adquire para sua atividade econômica poderá gerar crédito, observadas as regras legais. Isso tende a favorecer indústrias hoje pressionadas pela cumulatividade parcial do sistema.

A má notícia: benefícios atuais podem desaparecer

Créditos presumidos, reduções de base de cálculo e diferimentos de ICMS deixam de existir com a substituição gradual do imposto, sem garantia automática de um benefício equivalente no IBS.

Segundo o conteúdo-base, cerca de 30% das indústrias brasileiras dependem de algum benefício fiscal estadual. Para essas empresas, a reforma não representa apenas uma troca de tributos: pode alterar diretamente custo, preço e competitividade.

O Fundo de Compensação existe, mas o acesso não é automático

A Emenda Constitucional 132 criou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, com aportes da União previstos entre 2025 e 2032. O objetivo é compensar empresas com incentivos fiscais formalmente concedidos e registrados no CONFAZ até 31 de maio de 2023.

Três pontos merecem atenção imediata:

1. O prazo de registro já passou. Apenas benefícios formalmente registrados até maio de 2023 entram no escopo previsto.
2. A habilitação exige documentação consistente. Ter usufruído do incentivo não substitui a comprovação de sua vigência e regularidade.
3. A compensação considera o prazo remanescente do incentivo; não corresponde necessariamente a um ressarcimento fixo ou integral.

Onde o dinheiro pode desaparecer sem chamar atenção

• Créditos acumulados de ICMS podem ficar vulneráveis se não forem identificados, conciliados e tratados antes e durante a substituição pelo IBS.
• Benefícios fiscais utilizados na prática, mas sem formalização documental adequada, podem ficar fora da compensação.
• A ausência de comparação entre os créditos atuais e os futuros pode levar a decisões erradas de preço, compra, investimento e negociação comercial.

O crédito também passa a depender do fornecedor

Um dos pontos mais sensíveis para a indústria está na ligação entre o crédito da empresa compradora e a efetiva extinção do débito tributário da operação anterior. Em termos práticos, se o fornecedor não recolher ou compensar corretamente o CBS e o IBS devidos, o crédito esperado pelo comprador pode não se concretizar.

Isso muda a gestão da cadeia de suprimentos. A regularidade fiscal do fornecedor deixa de ser apenas uma questão de compliance e passa a ter efeito financeiro direto sobre a margem da indústria.

A legislação prevê mecanismos, como o recolhimento pelo adquirente em situações específicas, que podem dar maior controle à empresa compradora e reduzir a dependência do comportamento fiscal do fornecedor. A aplicação exige análise técnica de cada operação.

O que pequenas e médias indústrias devem fazer agora

O primeiro passo é construir um inventário dos créditos, benefícios e incentivos fiscais utilizados hoje. Depois, é necessário confirmar a situação documental de cada item e simular os efeitos da transição por produto e por cadeia de fornecimento.

Uma revisão prática deve incluir:

• Mapeamento de saldos credores de ICMS e plano de utilização ou recuperação.
• Validação dos incentivos fiscais e da documentação relacionada ao CONFAZ.
• Simulação de CBS e IBS por produto, fornecedor e perfil de cliente.
• Revisão da regularidade fiscal dos fornecedores estratégicos.
• Atualização das políticas de compras, contratos, formação de preço e fluxo de caixa.

Proteja a margem antes que a transição chegue ao caixa

A reforma pode ampliar créditos no futuro, mas a transição exige ação no presente. Quanto antes a indústria identificar o que pode ser aproveitado, compensado ou perdido, maior será sua capacidade de proteger margem, caixa e competitividade.

A CONTTROLARE é especializada em contabilidade, tributação e tecnologia para pequenas e médias indústrias. Nossa equipe pode apoiar o mapeamento dos créditos e benefícios fiscais da sua operação e a simulação dos impactos da reforma.