Lucro Presumido na reforma: crédito amplo nas compras e alíquota maior nas vendas

Se sua indústria está no Lucro Presumido, a reforma tributária traz uma combinação que parece contraditória à primeira vista: você ganha direito a crédito muito mais amplo nas compras, mas passa a pagar uma alíquota nominal bem maior nas vendas. Entender o efeito líquido dessa troca é essencial antes de tirar qualquer conclusão apressada.

Como funciona hoje

No Lucro Presumido, PIS e COFINS são cobrados hoje no regime cumulativo, com alíquota conjunta de 3,65% sobre a receita bruta - e sem direito a crédito sobre as compras. É um sistema simples de calcular, mas que não permite recuperar nada do imposto pago na cadeia de fornecimento.

O que muda com a CBS e o IBS

A não cumulatividade da CBS e do IBS foi desenhada para alcançar também as empresas do Lucro Presumido - não só o Lucro Real. Isso muda a lógica atual de forma completa: em vez de uma alíquota baixa sem crédito, sua indústria passa a ter direito a crédito amplo sobre praticamente todas as compras, mas com uma alíquota nominal maior nas vendas.

Por que o resultado depende da estrutura de custos

O efeito líquido dessa troca depende inteiramente de quanto da sua operação gera crédito. Indústrias costumam ter vantagem relativa aqui, comparadas a negócios de serviço: matéria-prima, insumos de produção, energia e maquinário costumam ser itens que geram crédito amplo no novo sistema - o que pode compensar, total ou parcialmente, o efeito da alíquota nominal mais alta.

Já operações com baixa proporção de custo creditável tendem a sentir o efeito inverso: a alíquota sobe, mas não há insumo suficiente para gerar crédito que compense essa alta, resultando em aumento efetivo da carga tributária.

O que muda na decisão de regime tributário

Com o crédito amplo passando a valer também no Presumido, a distância entre Lucro Presumido e Lucro Real, que antes era mais clara, fica mais estreita em alguns aspectos - e isso reabre uma pergunta que muitas indústrias não revisitavam há anos: o regime tributário atual continua sendo o mais vantajoso para a sua operação especificamente, ou vale simular a migração?

O que fazer agora

• Mapear a estrutura de custo da sua indústria, separando o que claramente gera crédito, o que claramente não gera e o que depende de critério específico de vinculação à atividade.
• Simular o efeito líquido da nova alíquota combinada com o crédito ampliado, produto a produto - não em bloco, porque a proporção de custo creditável varia por linha de produto.
• Revisar, com base nessa simulação, se o enquadramento no Lucro Presumido continua sendo a opção mais vantajosa, ou se a comparação com o Lucro Real merece nova análise.
• Criar uma política interna de apropriação de crédito, com critérios claros por tipo de operação, e revisar o cadastro de fornecedores estratégicos - eles precisam emitir corretamente desde o primeiro dia da nova regra.

A CONTTROLARE é especializada em contabilidade, tributação e tecnologia para pequenas e médias indústrias. Nossa equipe pode simular o efeito real da reforma na sua estrutura de custo e ajudar a decidir se o seu enquadramento tributário atual continua sendo o ideal.