Folgas para quem trabalha como mesário nas eleições

Em anos de eleição, é comum surgirem dúvidas nas empresas sobre os direitos dos colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral para atuar como mesários ou exercer outras funções durante o processo eleitoral.

Uma das principais questões está relacionada às folgas compensatórias concedidas a esses trabalhadores. Afinal, quantos dias de folga são devidos? Os treinamentos também contam? E quando essas folgas podem ser utilizadas?

Confira os principais pontos.

Quem trabalha como mesário tem direito a folga?

Sim. O trabalhador convocado pela Justiça Eleitoral tem direito a dois dias de folga para cada dia em que permanecer à disposição da Justiça Eleitoral, sem qualquer prejuízo em sua remuneração.

O direito não se limita aos mesários. Ele também se aplica aos trabalhadores convocados para desempenhar outras funções relacionadas ao processo eleitoral, como presidentes de seção, secretários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral.

Para comprovar o direito às folgas, o empregado deverá apresentar à empresa a declaração ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral.

Exemplo prático

Se o empregado trabalhar durante 1 dia de eleição, terá direito a 2 dias de folga compensatória.

Caso também tenha participado de treinamento obrigatório, esse período poderá gerar novas folgas.

O treinamento da Justiça Eleitoral também dá direito a folga?

Sim. Os treinamentos realizados para preparação dos trabalhadores convocados também são considerados períodos à disposição da Justiça Eleitoral.

Por isso, cada dia de treinamento realizado também gera o direito a dois dias de folga.

Por exemplo, se o trabalhador participar de:

• 1 dia de treinamento; e
• 1 dia de trabalho nas eleições;

terá direito, ao todo, a 4 dias de folga compensatória.

Esse é um ponto importante para o Departamento Pessoal, pois o número de dias de folga pode ser maior do que apenas os dias efetivamente trabalhados durante a votação.

Quando o trabalhador deve comunicar a empresa?

A recomendação é que o empregado comunique o empregador assim que receber a convocação da Justiça Eleitoral.

Essa comunicação antecipada permite que a empresa organize suas atividades, escalas e eventuais substituições, evitando impactos na operação.

Após o cumprimento da convocação, o trabalhador deverá apresentar o documento fornecido pela Justiça Eleitoral para comprovar os dias em que permaneceu à disposição.

Quando as folgas devem ser utilizadas?

A legislação não estabelece um prazo específico para que as folgas compensatórias sejam utilizadas.

Por esse motivo, as datas devem ser definidas entre empregado e empregador, levando em consideração o direito do trabalhador e também a organização das atividades da empresa.

Na prática, é importante que o empregador mantenha o controle desses dias e evite que as folgas permaneçam acumuladas por um período excessivamente longo.

Qual deve ser o cuidado do Departamento Pessoal?

Quando um empregado for convocado pela Justiça Eleitoral, o Departamento Pessoal deve acompanhar todo o processo, desde a apresentação da convocação até a utilização das respectivas folgas.

É importante:

• solicitar e arquivar a documentação apresentada pelo trabalhador;
• conferir quantos dias foram efetivamente dedicados à Justiça Eleitoral, inclusive treinamentos;
• controlar a quantidade de folgas geradas;
• alinhar as datas de utilização com o empregado e sua liderança; e
• manter o registro dessas compensações para evitar dúvidas futuras.

Além de garantir o cumprimento da legislação, esse controle ajuda a empresa a manter sua organização interna e evita conflitos relacionados à utilização das folgas.

Em resumo

O trabalhador convocado para prestar serviços à Justiça Eleitoral possui direito a dois dias de folga para cada dia de convocação, incluindo, quando aplicável, os dias destinados aos treinamentos.

Para a empresa, o principal cuidado é manter a documentação organizada e planejar a concessão das folgas em conjunto com o colaborador, garantindo o direito previsto e, ao mesmo tempo, a continuidade das atividades internas.

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