Senado aprova o fim da escala 6x1: o que muda para sua empresa?

O fim da escala 6x1 deu mais um passo importante.

Nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC nº 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho semanal e a implementação de dois dias de descanso por semana.

Mas atenção: as empresas ainda não precisam alterar suas escalas.

A mudança somente começará a produzir seus principais efeitos depois da promulgação e da publicação da nova Emenda Constitucional.

O que foi aprovado?

A proposta estabelece três mudanças principais:

• redução da jornada de trabalho máxima semanal;
• dois dias de descanso remunerado por semana;
• manutenção do salário dos empregados.

Na prática, a escala habitual passa da lógica 6x1 para 5x2: cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Um desses dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

Quando começa a valer?

A mudança será gradual.

• 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional: a jornada máxima de trabalho passa de 44 para 42 horas semanais, e passam a valer os dois dias de descanso semanal remunerado.
• 12 meses após essa primeira mudança: a jornada máxima de trabalho passa para 40 horas semanais.

Ou seja, a jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais entrará em vigor 14 (quatorze) meses após a promulgação da Emenda Constitucional.

Um exemplo simples

Imagine um funcionário que atualmente trabalha 44 horas por semana, de segunda a sábado.

Com a nova regra, a empresa não poderá simplesmente manter a mesma escala e reduzir algumas horas ao longo da semana.

Ela precisará reorganizar a jornada para garantir também dois dias de descanso, observando os limites que estiverem em vigor em cada etapa.

O salário poderá ser reduzido?

Não.

O texto aprovado determina que a diminuição da jornada seja feita sem redução do salário, inclusive para os contratos de trabalho que já estiverem em vigor.

Esse é um dos pontos que mais merece atenção das empresas.

Na prática, haverá menos horas disponíveis de trabalho mantendo-se a remuneração. Dependendo da atividade, isso poderá exigir revisão das escalas, melhor distribuição das equipes ou até novas contratações.

Trabalhar aos sábados e domingos ficará proibido?

Não.

O fim da escala 6x1 não significa que todas as empresas terão que funcionar somente de segunda a sexta-feira.

Hospitais, restaurantes, comércio, indústrias, hotéis, segurança e diversas outras atividades poderão continuar funcionando aos finais de semana.

O que muda é a forma de organizar os descansos.

Existem ainda regras específicas para atividades e escalas diferenciadas, como a 12x36, nas quais acordos e convenções coletivas poderão ter papel importante na organização do trabalho.

Minha empresa já trabalha 40 horas. Precisa fazer alguma coisa?

Pode precisar.

A proposta não determina uma redução automática para quem já trabalha 40 horas ou menos.

Porém, mesmo essas empresas deverão observar a regra dos dois dias de descanso remunerado.

Portanto, uma empresa que trabalha 40 horas distribuídas em seis dias também deverá rever sua escala de trabalho semanal.

Para as empresas que já trabalham com 40 horas semanais e 2 (dois) dias de descanso, nada muda.

Qual pode ser o impacto para a empresa?

O impacto será diferente para cada negócio.

Empresas que já trabalham cinco dias por semana tendem a enfrentar uma adaptação menor.

Já empresas com funcionamento durante seis ou sete dias poderão precisar rever:

• quantidade de funcionários por turno;
• dias e horários de trabalho;
• folgas;
• horas extras;
• custos com pessoal;
• necessidade de novas contratações; e
• regras previstas na Convenção Coletiva.

Por isso, não é apenas uma mudança na folha de pagamento. É também uma mudança na organização da operação.

E as pequenas empresas?

O texto aprovado prevê que uma futura lei complementar poderá criar medidas de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, buscando diminuir os impactos da mudança e preservar empregos.

Como essas regras ainda dependerão de regulamentação, será necessário acompanhar os próximos passos.

O que sua empresa deve fazer agora?

Precisa começar a se preparar.

O ideal é identificar quais funcionários trabalham atualmente em escala 6x1 ou cumprem 44 horas semanais, avaliar quais setores precisam funcionar todos os dias e simular como as equipes poderiam ser organizadas com dois dias de descanso.

Quanto antes a empresa conhecer seu cenário, menor será o impacto quando a mudança efetivamente começar a valer.

Em resumo

O Senado aprovou o fim da escala 6x1.

A PEC agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Depois de publicada, começa o período de transição: primeiro para 42 horas semanais com dois dias de descanso, após 60 (sessenta) dias da data de promulgação e, posteriormente, para 40 horas semanais, após 12 (doze) meses do fim do primeiro período de transição.

Para as empresas, a palavra neste momento é planejamento.

Não é preciso mudar a escala agora, mas é importante começar a avaliar jornadas, equipes e custos para que a adaptação seja feita com segurança quando as novas regras entrarem em vigor.

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